A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou 15 pedidos de outorga de rádios, dos quais 14 de emissoras de rádios comunitárias. As cidades atendidas estão na Bahia, Ceará, Santa Catarina, Paraná,
Percentual de obras brasileiras a serem transmitidas será definida em regulamento próprio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.815/24, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória
O projeto veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado pelos senadores e segue agora para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que permite que emissoras de
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.460/22, que