Ministério das Comunicações define membros para compor a Comissão de Licitação de Serviços de Radiodifusão
A Comissão Permanente de Licitação, criada pela Portaria 2.263/21, será responsável por examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga para a execução dos serviços