O regulamento é resultado de amplas oitivas e contribuições do setor audiovisual. Durante solenidade em comemoração ao Dia do Cinema Brasileiro, relizado no Rio de Janeiro, o Presidente da República Luiz Inácio
Renovação da Cota de Tela e aperfeiçoamento da Lei do Audiovisual são destaques. ANCINE publicou no Diário Oficial da União, a Portaria ANCINE n. 628E/2023, que torna pública a Agenda Regulatória da
A Ancine colocará em Consulta Pública na próxima semana sua proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024. O documento foi reenviado às áreas técnicas após deliberação da diretoria no dia
Outro julgamento que também está na pauta do STF é o do Recurso Extraordinário 627432 apresentado pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul que questiona a constitucionalidade