Proposta foi aprovada em dezembro no Senado. O Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, ainda nem chegou à Câmara, mas já está em discussão na Casa. O
Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais. A medida autoriza a retransmissão gratuita de sinais de emissoras geradoras para municípios dessas regiões, garantindo acesso à programação
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto proíbe, durante os pronunciamentos, a veiculação de nomes, símbolos ou outros elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou façam
O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para exigir que todos os televisores comercializados no País sejam equipados com antena digital integrada e outros componentes necessários para recepção de sinais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para proibir a chamada
O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue agora para o Plenário. Os senadores da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovaram uma proposta da Câmara dos
Foram empossado dois novos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS): Rafael Soriano (representante da imprensa escrita) e Samir Nobre (representante das empresas de televisão). Os demais conselheiros já haviam assumido
A ideia do colegiado é trabalhar paralelamente ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei sobre o tema. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai apresentar sugestões para o
O Programa Brasil Digital pretende ampliar o alcance da radiodifusão estatal para cerca de 400 cidades. O Ministério das Comunicações deve abrir em junho um chamamento para instituições públicas municipais que queiram
O objetivo é evitar que as operadoras de telefonia celular instalem antenas e estações apenas nas regiões mais ricas dos municípios, primando pela redução das desigualdades sociais e regionais. A proposta altera