SET Sudeste: MCom anuncia que novo decreto de TV 3.0 deve ser assinado no início de abril

No painel, o secretario de Radiodifusão afirmou que trabalha em um novo Plano Nacional de Radiodifusão e que espera que o governo assine o decreto de TV 3.0 antes do NAB Show, que se realiza de 5 a 9 de abril, em Las Vegas, Estados UNidos.

O primeiro painel do SET Sudeste, “Atualizações regulatórias”, foi moderado por Francisco Peres, Diretor de Transmissão e Broadcast do MediaTechLab, e teve a participação de Wilson Diniz Wellisch, Secretário da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações; Rodrigo Gebrim, Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão  (ORER) da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)  da ANATEL; Luiz Carlos Abrahão, Diretor de Tecnologia da Abert, Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia, Abratel e Representante da Regional Centro-Oeste da SET.

Wilson Diniz Wellisch foi o primeiro a falar e compartilhou com os presentes na capital fluminense a agenda regulatória de 2024, e quais são os pilares do Ministério das Comunicações, que se baseiam em “Regulamentação, Outorgas, Sistemas e Fiscalização”, e descreveu cada um deles. Ele avançou para a agenda de 2025 e disse que o Ministério está trabalhando, por exemplo, “em um novo plano Nacional de Outorgas”.

Ele comentou sobre o planejamento da SECOE, e que está sendo desenvolvido um “Plano Nacional de Radiodifusão”, que “esse documento ganhou uma perenidade e a expectativa é que se continue trabalhando nele no futuro”.

Wellisch disse que espera que antes da NAB 2025, que se realiza de 5 a 9 de abril, se “publique o decreto final de regulamentação da TV 3.0 e assim se abra o processo de sua implantação”. Outro ponto de destaque foi a nova “Metodologia de precificação de aumentos de potência e alterações de locais  e estações de Radiodifusão Comercial”, que permitirá, após 15 anos, ter novas licitações de rádio e televisão.

O Secretário de Radiodifusão destacou ainda a implantação do SEI Litigioso para os processos sancionatórios, implantação do Peticionamento intercorrente no SEI, e o lançamento do Sistema Unificado de Radiodifusão e Ancilares (Suria). Finalmente, ele anunciou que o Ministério trabalha na implantação de uma plataforma de Inteligência Artificial (IA) que ajudam nos processos.

Rodrigo Gebrim da Anatel disse que “estamos muito ansiosos com a TV 3.0. Ela gera grande expectativa. Na Anatel, temos trabalhado junto ao Fórum e a SET para definir os critérios que serão implementados na TV 3.0, estudando parâmetros para recepção fixa”, e destacou que está trabalhando na recepção móvel, que ainda está por ser definida se será ATSC ou 5G Broadcast.

Ele comentou que, na última reunião da UIT em Genebra, falou-se sobre o Brasil e a recepção móvel de TV 3.0, e disse que “na Índia estão esperando o Brasil para definir como será a recepção móvel. Isso mostra a nossa importância, porque somos lideres no mundo em termos de quantidade de sites de recepção”.

Pela Abert, Luiz Carlos Abrahão disse que a entidade “procura pautar em premissas e valores para o desenvolvimento e manutenção de um setor que deve continuar forte”. Ele disse que a entidade espera o novo decreto de TV 3.0. “Aguardamos ele há algum tempo. Sabemos do esforço do Ministério, mas estamos atrasando algumas coisas que permitam municiar a camada física e tecnologia. Aguardamos que o decreto traga a proeminência e a antena de recepção para pode fazer com facilidade a sintonia dos canais de televisão nas suas localidades”. Ele, ainda, reforçou que deve haver fontes de financiamento e fomento público e privado. A ideia de simulcasting, multiprogramação e compartilhamento de canais, além de datacasting e SVA na nova TV 3.0.

Ele fechou falando que nas áreas mais densamente povoadas haverá demanda de espectro com “revisão das frequências destinadas” e a “mitigação das atuais restrições de distancias do SLP”. E disse que, com respeito à rádio, a Abert espera a finalização da política pública de migração e uma “simplificação da habilitação jurídica”, além de “medidas para impulsionar a utilização da faixa estendida”, como, por exemplo, um acordo de cooperação com a indústria para que fabriquem receptores com FM estendida.

O último a falar foi  Wender Almeida de Souza. Ele falou do sinal da banda C, os testes da TV 3.0 em São Paulo e Distrito Federal (Brasília), além de destacar a proeminência da TV Aberta. Com respeito à Banda C, falou da criptografia e questionou as datas. Ele disse que após o período previsto as transmissões de televisão na Banda C deverão ser codificadas, mais de 90% das recepções domésticas na Banda C eram “analógicas”, assim “a base analógica foi migrada majoritariamente para a Banda Ku”. Dessa forma, ele considerou que o problema é a nossa diversidade das estações retransmissoras, então a capacidade de recepção é muito diversa. “A política pública de migração das recepções domésticas para a Banda Ku foi cumprida com reconhecido sucesso (~13 Milhões de Kits)”, e assim se perguntou “se é necessária a encriptação”, porque ,segundo ele, “isso não é necessário”.

Com respeito aos testes da TV 3.0, o executivo da Abratel disse no Rio de Janeiro que os testes de São Paulo e Brasília serão fundamentais no processo. Ele disse que São Paulo “está muito bem encaminhado”, com os canais 7 e 8 definidos. Em termos de Brasília, disse que é relevante que a estação seja na Faixa 300 MHz, porque assim ela pode “fomentar o uso da nova faixa e a indústria”, e disse que na visão da Abratel a nova estação deve ser instalada na Torre de TV “Analógica” atual “porque precisamos fazer testes com parâmetros, mas que esses testes devem ser visíveis” e as instituições de Brasília devem ter acesso a nova tecnologia. Ele deu ainda uma ideia de como deveria ser a antena que estaria na Torre de TV no canal 13, com TX: 500 W, uma antena: 7 dBd; HCI: 178 m; Azul: 67 dBuV/m; Laranja: 72 dBuV/m”.

Finalmente disse que as entidades devem “participar dos estudos de regulamentação técnica para TV 3.0, porque “é importante que o setor tenha a oportunidade de participar do processo desde o início”, e definir “quando deveremos iniciar o processo de discussão”.

O Regional Sudeste conta com os seguintes patrocinadores Ouro: Alliance, Canon, CIS Group, SES, SpeedCast e Sony. Ainda tem os apoios da NeoID e Teletronix, e o apoio institucional da Abert,Abratel, Astral, Globo, MidiaCom, Record e SBT.

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Por Fernando Moura e Tito Liberato