SET Norte analisa o ambiente regulatório

A primeira palestra do dia foi dedicada aos assuntos regulatórios que, em um ano como o 202,4 foram muito importantes para a radiodifusão, com o avanço do processo da TV 3.0, o Programa Digitaliza Brasil, e a desburocratização de procedimentos no Ministério das Comunicações e Anatel. Como novidade, o representante do MCom afirmou que a recomendação de decreto de TV 3.0 deve ir à Casa Civil nos próximos dias.

A manhã na capital paraense começou com uma interessante palestra sobre o ambiente regulatório brasileiro. Participaram do painel regulatório Camilo Centeno, Diretor Presidente do Grupo RBA (Rede Brasil Amazônia de Comunicação), afiliado à Rede Bandeirantes do e Presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT); Rodolfo F. de Souza Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT; Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações; Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia, ABRATEL e Representante da Regional Centro-Oeste da SET, Marcio Wagner Duarte Rolim, Coordenador de Relações com Consumidores da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá; e Nill Júnior, Presidente da Asserpe. O painel foimoderado por Geraldo Cardoso de Melo, Representante SET Regional Sudeste.

Cardoso de Melo disse que “a região Norte geograficamente é a metade do país, com características próprias, com emissoras de rádios e televisão com grande impressão, o que mostra a importância de estar presente na região, estimulando o relacionamento entre os profissionais do setor”. Assim, ele disse que a SET “tem feito um esforço grande para aproximar os regulados dos reguladores, além de estreitar relacionamentos e a interação com as associações estaduais”.

Tawfic Awwad Junior disse que 2024 foi um ano marcante “para a TV 3.0”, com marcos importantes como demonstração parcial da TV 3.0 em Brasília em abril. Em julho, a recomendação de tecnologia da camada física pelo Fórum SBTVD, após testes laboratoriais e de campo, análise dos requisitos de mercado e validação do atendimento das diretrizes expressas no Decreto de TV 3.0. E, em agosto, a demonstração fim-a-fim da TV 3.0 no SET Expo 2024.

Neste momento, explicou, “estamos tentando finalizar o processo que esperamos terminar esta semana” e enviar “à Casa Civil para aprovação”. Ele disse que desde o Ministério se trabalha em “linhas de financiamento com tratativas com BID, Banco Mundial, BNDES e outros bancos de fomento em busca de recursos para financiamento” para a aquisição por parte das emissoras de equipamentos.  Ainda, disse, “estamos debatendo o PPB”, com “tratativas com MDIC e MCTI, com o objetivo de garantir a existência de receptores para a transição para a nova tecnologia. E Normativos Técnicos com a finalização das normas técnicas para envio à ABNT”.

O executivo do MCom disse, ainda, que em termos de espectro há “acompanhamento dos estudos da ANATEL sobre faixas para TV 3.0, especialmente 300 MHz”. Mobilidade com início dos estudos sobre TV 3.0 móvel no SGT Tecnologia; e na Fase IV “estamos esperando aprovação de Projeto no MCTI”

Awwad Junior disse que, entre os principais objetivos da Fase iV do Projeto de TV 3.0, está a “aceleração do desenvolvimento e disponibilização de produtos de TV 3.0, garantindo a conformidade das implementações”, o avanço na pesquisa acadêmica e na infraestrutura tecnológica em TV 3.0 nos laboratórios de pesquisa brasileiros”, a “capacitação de pessoas nas tecnologias relacionadas à TV 3.0, para atuar na academia e na indústria nacionais, facilitando a transferência de tecnologia”, e a “internacionalizar a TV 3.0, favorecendo a exportação de produtos e serviços brasileiros, posicionando o Brasil como líder global em tecnologia de televisão”.

Na sua apresentação, Rodolfo F. de Souza Salema se mostrou preocupado com as “plataformas de streaming” e que exista “uma responsabilização dos conteúdos”, e reforçou que é necessário “regular para corrigir assimetrias”. Assim, explicou que é importante trabalhar em um “marco de responsabilidade, transparência na publicidade e concorrência para as plataformas digitais”.

Salema disse que em termos de TV 3.0  se espera o Novo Decreto de  TV 3.0, e que este tenha uma mínima regulação e que nela se dê proeminência à TV aberta. Outro tema destacado foi o final do desligamento do sinal analógico e a migração da TVRO, reforçando que este é um serviço incentivado e complementar ao sinal terrestre, mas recordou que é necessária a “preservação das concessões”.

A seguir, Souza avançou com a ideia de “Televisão Aberta, para todos os brasileiros” e deu números, afirmando que hoje dos 78,3 milhões de residências 73,9 milhões tem TV e delas, 65 acesso TV aberta, mais 15,1 milhões com parabólica, e que ainda há 31,1 milhões com streaming de vídeo. Finalmente disse que “somente tem streaming em casa 1,9 milhões de residências”.

A partir dessa ideia, ele disse que, a respeito da TV 3.0, a Abratel quer “garantir o acesso pleno e fácil à Televisão Aberta” com “destaque para o ícone da TV Aberta na tela inicial dos televisores com um botão no controle remoto (usando o ícone padronizado pelo Fórum)”. A integração da antena de recepção indoor nos televisores (distribuição da antena de recepção indoor como acessório), e a “vedação à possibilidade de ocultação (ou exclusão) de apps de canais da trilha da TV Aberta”.

Souza finalizou falando da parabólica e disse que “a TV por parabólica precisa evoluir” com regulamentação, integração e interatividade, mediação de audiência e integração de receptores.

Marcio Wagner Duarte Rolim falou das atividades da Anatel com “especificidades que vieram para nós com o 5G. Trabalhamos em planos de monitorização da radiodifusão e em espectro ligados a espectros sensíveis”. Ele ainda falou do plano “Amazônia interconectada” e os benefícios que a conectividade pode trazer a região.

Camilo Centeno falou que no Estado do Pará só existem 3 municípios com geradoras de TV, “muito pouco para o estado”, e ele disse que precisamos “trazer estações de RTVs”, já pela sua ótica, “a RTV pode ser a forma de levar a TV aberta aos municípios isolados”. Falando de TVRO, ele disse que a migração “está incentivando novos canais”, mas sob a sua perspectiva “é necessário debater a concorrência que eles colocam”.

Na sequência, Nill Júnior, Presidente da Asserpe, disse que um dos pontos a debater é a “meta regulatória” e que o setor analisa como positiva, mas tem de ser analisado e finalizado de uma forma clara e consistente. Outro ponto destacado foi pensando em TV 3.0 e como fazer com que exista a proeminência da TV aberta nas TVs conectadas.

O objetivo do SET Norte e trazer as últimas novidades do mercado de produção e distribuição de conteúdo em seminários conduzidos por profissionais renomados do setor. Os debates do dia abordarão tendências tecnológicas e modelos de negócios das áreas de broadcast, mídia e entretenimento.

O SET Regional Norte conta os seguintes Patrocinadores Ouro: Alliance, Canon, Convergint, Embratel, Pinnacle, SES e Vivensis. O apoio de Delta ProVideo, NeoID, SpeedCast, Propaga e Teletronix e o apoio Institucional de Belém FM 87.5, TV Liberal,  Record Belém, TV Paraense, SBT e RBATV.

Por Fernando Moura e Tito Liberato