SET Nordeste: executivos analisam a marco regulatório do setor

No começo da tarde do Regional Nordeste, que a SET realiza em João Pessoa, capital da Paraíba, foi analisada a situação regulatório do setor audiovisual. No painel, os executivos explicaram as mudanças realizadas nos últimos tempos e vislumbraram o que pode vir a acontecer em 2025.

Participaram Oseias Fonseca de Aguilar, Coordenador de Processo de Licenciamento de Estações de Radiodifusão na Anatel; Nelson Neto, Diretor de Radiodifusão Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do MCom; Luiz Carlos Abrahão, Diretor de Tecnologia da ABERT,Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia, ABRATEL e representante da Regional Centro-Oeste da SET, e Mariza Cibulski, Vice-presidente de Relações Sindicais e Trabalhistas (Suplente) da MIDIACOM Paraíba. O painel foi moderado por Geraldo Cardoso de Melo, Representante SET Regional Sudeste.

Melo disse que a radiodifusão tem dois grandes desafios. O primeiro é a TV 3.0 e a sua regulação, e disse que “a regulação não pode engessar esse caminho e deve proteger a radiodifusão dos setores não regulados, uma tarefa que não é simples. O segundo desafio é a finalização dos serviços de radiodifusão analógica e, assim, completar a digitalização da TV. Sou de Minas Gerais, e lá talvez 15% da população ainda só tenha sinal de TV analógico”.

O primeiro a falar foi Nelson Neto, do MCom, que falou o que o Ministério tem feito com respeito à TV 3.0, e disse que no segundo semestre haverá um “aprofundamento das discussões sobre implementação (financiamento, padronizações, indústria de receptores e transmissores), elaboração de normativos (espectro, PPB, ABNT), e a publicação do Decreto Presidencial com a confirmação dos padrões escolhidos”. E confirmou “que se caminha para que isso se realize o mais rápido possível”.

Em termos de portaria de Desligamento Analógico, disse, que houve um aumento das estações e que até 30/06/2025 haverá “721 municípios não totalmente digitalizados e 284 municípios com canais digitais com pendências de consignação”, e que a operação das estações analógicas em caráter secundário a partir de 31/12/2023 nas cidades com desligamento em junho/2025, com prazo até 30/01/2025 para manifestar interesse na continuidade da operação em tecnologia digital”.

Com respeito ao Saldo Remanescente Edital 4G, houve “instalação e manutenção de estações transmissoras e retransmissoras de televisão digital terrestre em municípios brasileiros que possuem baixa disponibilidade de canais digitais, testes e implantação de infraestruturas de transmissão, retransmissão e recepção para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T”.

Em termos do Plano Nacional de Outorgas de RTV Digital, disse que do Edital Publicado, há mais de 3000 Manifestações que estão em fase de análise dos requerimentos do 1º Edital. Já foram divulgados os resultados de 63 localidades (em abril e em junho/2024) e haverá divulgação do resultado das 37 localidades restantes no 2º semestre.

TV 3.0

Neto disse que se espera o Decreto de TV 3.0, que permitirá a regulamentação da evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, incluída a escolha da camada física de transmissão da TV 3.0. Nele, a portaria prevê a regulamentação da evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, por meio da incorporação de inovações tecnológicas, resultante dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho da TV 3.0.

O executivo do Ministério disse que até o final do ano haverá o “Envio do Decreto para escolha do padrão da TV 3.0 e se intensificará a atuação internacional para harmonização da TV 3.0”.

Pela Anatel, Oseias Fonseca de Aguilar disse, em João Pessoa, que a Agência trabalha no processo de migração das SARCs e a evolução do Mosaico com “o objetivo de simplificação do processo e implantação de filosofia next-next-finish para nova outorgas”. Ele disse que a Anatel está em um momento de conclusão e fechamento de ciclos para poder abrir novos ciclos para a radiodifusão.

Aguilar falou, ainda, da evolução do licenciamento com um intenso trabalho de fiscalização regulatória do MCOM com “mais de 9 mil processos de radiodifusão correndo simultaneamente dentro do GIRED por ano com momentos nos quais tínhamos mais de 20 processos em andamento”.

Voltando ao Mosaico, disse que a Anatel já tem um modelo preliminar para o sistema. Com estações complementares, será preciso um fluxo similar do licenciamento de estação no Mosaico, e entrar em operação apenas após licenciamento. Isso dentro do contorno protegido teórico da estação principal. A estação pode estar fora do município de outorga, desde que dentro do contorno protegido teórico da estação principal.

ABERT

Luiz Carlos Abrahão, Diretor de Tecnologia da ABERT, falou da manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil, dentro dos projetos adicionais o leilão de 700 MHz.

Abrahão disse que há uma proposta de serviço para monitoração das 1563 estações através de NOC, em horário comercial; atendimento remoto, minimizando atuações presenciais; manutenção corretiva remota ou presencial; manutenção preventiva 2 vezes por ano, por estação SLA proposto de 72 horas, entre a falha e o restabelecimento da operação. Ainda, há uma proposta de investimento concomitante com a aquisição e instalação de equipamentos para monitoração dos sinais que estão sendo transmitidos; e realizar as readequações nas ERTMs (ad hoc).

Por outro lado, falou de outro projeto, sobre TV 3.0, denominado a “Evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T”, no qual a ABERT propõe o desenvolvimento de reference designs de hardware e software de receptores de TV 3.0, interface de usuário, templates de casos de uso da TV 3.0, ambiente de desenvolvimento de aplicações e transferência das tecnologias desenvolvidas para as emissoras e para a indústria. E o segundo, que se trabalhe com sistemas de Transmissão Terrestre Full-Stack; estação Principal compartilhada – Região Metropolitana de grande interesse e diversidade socioeconômica; estação “complementar” para segmentação geográfica de conteúdos; estação compartilhada em Brasília; Sistemas de compressão, multiplexação e orquestração de sinais/conteúdo (Distribution Core).

O executivo disse que a ideia é testar todos os casos de uso da TV 3.0 até a Copa do Mundo de 2026. E disse que a entidade espera obter os seguintes resultados: “Ambiente uniforme e padronizado para a execução e o desenvolvimento de aplicações; receptores desenvolvidos e integrados com os sistemas das emissoras; experiência do usuário rica, interativa, fácil de usar e, principalmente, de acessar, e com aplicações que materializem os casos de uso da TV 3.0; acesso harmonizado aos serviços de radiodifusão, considerando o cenário de transição em que haverá transmissões concomitantes de TV 2.5 e TV 3.0; validação da segmentação geográfica nos testes de transmissão Full-Stack; validação da orquestração multiformatos e multilateral de conteúdo através do Distribution Core; validação da qualidade de sinais e configurações de transmissão em multiprogramação; transferência de tecnologias desenvolvidas no projeto, para as emissoras e para a indústria do setor”.

Abratel

Com o tema “a TV Aberta é o centro das atenções no Brasil”, Wender Almeida de Souza da ABRATEL disse que a entidade percebe que há uma competição nova entre os produtos da radiodifusão e os da internet, uma “competição nova que toma corpo com produtos novos nos últimos anos”, com um tratamento da mídia que gera um “descompasso importante”.

Segundo Souza, em 2023, 94,4% dos domicílios particulares permanentes superando os 78 milhões. “Sem televisão, são 4,5 milhões ou 5,6%”, e disse que “quem não tem televisão muitas vezes é porque não tem dinheiro”. Desses, referiu que a TV aberta é importante para os brasileiros, e que a TV parabólica é importante e “tem uma expansão estrepitosa com grande capilaridade”. Com respeito à internet, ela chega a 92,5% das residências, e que o acesso só ao streaming é de um pouco mais de 6%, já que “estes afirmam ter aberto mão da TV aberta”.

O executivo da Abratel disse que nos televisores há problemas para encontrar a TV aberta, “pedimos que coloquem a TV em par de igualdade à TV aberta das demais. Precisamos ter proeminência nos aparelhos”, e os usuários devem ter como encontrar os canais da mesma forma que encontram os streamings.

Assim, explicou que o posicionamento da Abratel é “garantir o acesso fácil e pleno à Televisão Aberta” com “destaque para o Ícone da TV Aberta na tela inicial dos televisores; Botão no controle remoto para TV Aberta (Usando o ícone padronizado pelo Fórum); Integração da antena de recepção indoor nos televisores(Distribuição da antena de recepção indoor como acessório), que na trilha da TV Aberta deverão constar apenas Apps (ou Ícones) correspondentes aos canais recebidos pelo ar; Vedação à possibilidade de ocultação (ou exclusão) de Apps de canais da trilha da TV Aberta”.

Panorama ambiental

A apresentação final foi de Mariza Cibulski, Vice-presidente de Relações Sindicais e Trabalhistas (Suplente) da MIDIACOM Paraíba, que trouxe o tema ambiental ao SET Nordeste. Mariza explicou as ações que a TV Cabo Branco, na qual trabalha, tem melhorado a parte ambiental da emissora, e como é “importante trabalhar com ESG (Ambiental, Social e Governança)”.

Ela disse que trabalha no melhoramento de regulamentação sobre regras ambientais para antenas e rádio base, com infrações que se emitem para “telecomunicação”.

A coordenação do SET Nordeste está a cargo de Ronald de Almeida e Esdras Miranda, e tem patrocínio da Alliance, Canon, Convergint, Embratel, EutelsatGroup, SES, Sony, PinnacleGroup/Blackmagic, Youcast e Vivensis. E conta como apoio de 2Live, DeltaProVideo, Propaga, Prostream, SM Facilities, SpeedCast, Teletronix e Broadmedia. E ainda conta com apoio institucional da ASSERP, Sistema Correio e TV Cabo Branco.

Por Fernando Moura e Tito Liberato