São Paulo debate postes na CPI da Fiação
Representantes da Enel, Anatel e SP Regula são ouvidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação da Câmara Municipal de São Paulo.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, recentemente, representantes da Enel Distribuição São Paulo – empresa concessionária de distribuição de energia elétrica na capital paulista -, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da SP Regula – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
Foto: Douglas Ferreira/ REDE CÂMARA SP
Com as agências reguladoras, o principal tema discutido foi a responsabilidade pela gestão dos postes da capital e a atual situação da fiação, enquanto a Enel, além dos postes, também foi questionada sobre a tempestade que atingiu a cidade de São Paulo do dia 11 de outubro, que provocou um novo apagão na cidade. Segundo informa a Câmara Legislativa, ao final da reunião, em entrevista para a Rede Câmara SP, o vereador Aurélio Nomura (PSD), presidente da CPI, avaliou as oitivas. “Acho que essa reunião foi muito boa, deu para entender a posição de cada um, mas o que a gente verifica é o seguinte: cada um quer trabalhar no seu quadradinho; o que é de competência deles, eles fazem, mas não esticam um passo a mais para tentar atender, ajudar, melhorar a qualidade do atendimento, do serviço. E foi que mostrou, qualquer coisa é a lei federal, não adianta uma lei municipal, não adianta uma reunião”, pontuou. “É importante que as entidades se reúnam para vir com uma proposta adequada e satisfatória para a população de São Paulo”, finalizou Nomura.
Isso, porque durante a sessão, a Diretora da SP Regula, Valéria Rossi Domingos disse que “à fiscalização dos postes e da fiação, ela informou que a agência tem 35 fiscais e que a concessão da distribuição de energia elétrica também conta com um verificador independente responsável por essa análise”.
Segundo o informe, ela ainda teria destacado em relação à eletricidade, “a fiscalização da agência não identificou nenhuma situação de fiação enrolada nos postes. “Até porque, em obediência à própria norma, como é uma rede energizada, seja de iluminação elétrica, seja de distribuição de energia, seria um risco muito grande deixar o cabeamento enrolado, porque com uma ventania, com uma circunstância qualquer dessa natureza, poderia haver a queda desse fio e um risco muito grande para os transeuntes. Então, não existe essa possibilidade. Eles são fiscalizados, os pontos de iluminação, e estão sempre, obrigatoriamente, ancorados”.
Anatel
O informe afirma que o Gerente regional da Anatel no Estado de São Paulo, Marcelo Augusto Scacabarozi afirmou que “o poste é um insumo obrigatório para as redes de telecomunicações, que têm o direito de se utilizarem dele e remuneram a distribuidora – no caso da capital, a Enel – pelo uso. Para cuidar da gestão dos postes, e eventual controle da fiação lá instalada, foi criada a entidade administradora da rede, chamada internamente de “posteiro”.
Ele explicou que desde 2014 já existe uma resolução conjunta com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), atualizada no ano passado, com regras para o ordenamento dos postes e que abre a possibilidade de atuação dessa entidade administradora, mas ainda falta a regulamentação dessa norma. “Ele é quem seria o responsável por esse reordenamento, agora numa equação em que ele é remunerado, numa regra de incentivos”, frisou.
Enquanto essa entidade administradora não é viabilizada, de acordo com Scacabarozi, a fiscalização dos postes e da fiação, por parte da Anatel, é inviabilizada atualmente devido à falta de ordenamento da rede. “A atividade, a fiscalização da agência hoje é complexa no sentido de que a gente também não tem a rede ordenada”, disse. “A alocação dessa fiação aérea, falando de telecom, deve sim seguir as regras da distribuidora. Esse ordenamento, essa regra técnica não é da Anatel, ela segue o regramento de cada distribuidora”, comentou Scacabarozi.
“A rede hoje está toda cheia de fiação, porém existem fios desenergizados ali, rede desativada, então nós temos uma situação que precisa de um ordenamento urgente por conta de uma série de problemas estéticos, de segurança da operação, segurança do cidadão. Por isso a agência vem pautando essa demanda, a ponto de inserir uma política pública no governo federal. E aguardamos aqui uma decisão da Aneel, que está com o processo no sentido de aprovar a essa portaria conjunta. Havendo essa aprovação, se insere o cenário da entidade administradora, que poderia ser ela a regularizadora da situação”, analisou, acrescentando que a Anatel conta, hoje, com 58 fiscais para todo o Estado de São Paulo.
Enel
Danillo Sene, responsável de Relações Institucionais da Enel SP, e Fabiana Susana Passos, responsável de Serviços e Operação da empresa, também foram ouvidos pela CPI. Dentre os diversos temas questionados, eles comentaram sobre a organização da rede de cabos, curtos-circuitos, enterramento, ações de fiscalização e modernização da rede, terceirização e investimentos.
O informe da Câmara Municipal de São Paulo destaca “um ponto que chamou a atenção” que “foi a utilização dos postes pelas empresas de telecomunicações. Segundo os representantes da Enel SP, a empresa possui atualmente 408 contratos com operadoras de telecom, que podem utilizar os 1,3 milhão de postes da cidade de São Paulo. Cada poste tem seis pontos que podem ser compartilhados, sendo que são alugados e um fica para a própria Enel. Na capital, existem atualmente 3,7 milhões de pontos regulares nos postes.”
Isso, porque há operadoras de telecomunicação que fazem uso dos postes de maneira irregular. De acordo com Fabiana, até setembro de 2024, foram fiscalizados 587 mil postes em ações diárias. “A gente cortou, atuou na remoção de corte de clandestinos em 30 mil postes”, ressaltou, acrescentando que foram retirados oito mil toneladas de cabos clandestinos. “A gente mandou mais de 1123 notificações para as operadoras de telecomunicações, só que em cada notificação a gente notifica todas as operadoras, porque o excesso de cabos sem identificação é muito grande. Então a gente notifica todas as operadoras”, disse Valéria.
- Com Notícias da Câmara Municipal de São Paulo
