RadCom: Ministério lança edital para 423 municípios
Mais de 420 municípios nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso poderão ter Rádios Comunitárias.
O Ministério das Comunicações publicou um edital para a implantação do serviço de Radiodifusão Comunitária em frequência modulada (FM) com cobertura restrita. O projeto deve beneficiar 205 municípios de Minas Gerais, o que corresponde a aproximadamente 25% do total de cidades do estado.
Fonte: MCom
No estado da Bahia, o edital contemplará 69 municípios. Pela sua parte, no estado de Mato Grosso, cerca de 600 mil pessoas serão beneficiadas em 46 municípios. No estado de Goiás, o edital contempla 59 cidades, incluindo a capital, Goiânia. E o edital prevê 44 municípios do Maranhão, ao tudo, mais de meio milhão de pessoas serão beneficiadas esse estado.
Inscrições
O edital é destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço. O prazo de inscrições vai até 13 de dezembro de 2024 por meio do link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-edital-para-executar-servicos-de-radcom.
Acesse o guia para obter mais detalhes sobre o processo de inscrição: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2024/janeiro/mcom-lanca-guia-para-auxiliar-a-participacao-em-edital-de-selecao-de-radios-comunitarias/copy2_of_2024_01_04_mcom_guiaRadcom.pdf.
Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de radiodifusão comunitária.
O Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é regido pela Lei 9.612/1998, que criou o serviço, e pelo Decreto 2.615/1998, que regulamentou a lei.
