Conselho de Comunicação Social vai debater regulamentação do streaming

O órgão do Congresso Nacional que reúne membros da sociedade civil e representantes das empresas de rádio, televisão e das categorias profissionais dos jornalistas e profissionais de cinema e vídeo, o Conselho de Comunicação Social aprovou pedidos de audiência pública.

Foto: Fernando Moura

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do qual a SET é parte, aprovou debates em audiência pública para TV 3.0, streaming e EBC. A regulamentação das plataformas de streaming no Brasil e a situação estrutural da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) serão temas de debates marcados para 4 de novembro. Em dezembro, a discussão será sobre a TV 3.0.

Os conselheiros também vão discutir a redação final do anteprojeto que trata de mudanças na Lei 8.389, de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social. Além desses itens, a pauta ainda prevê a apresentação dos relatórios de andamento das comissões temáticas do CCS.

Colegiado

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuição a elaboração de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações  encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

O colegiado é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo.

Fonte: Agência Senado

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