
Conselho de Comunicação Social vai debater regulamentação do streaming
O órgão do Congresso Nacional que reúne membros da sociedade civil e representantes das empresas de rádio, televisão e das categorias profissionais dos jornalistas e profissionais de cinema e vídeo, o Conselho de Comunicação Social aprovou pedidos de audiência pública.

Foto: Fernando Moura
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do qual a SET é parte, aprovou debates em audiência pública para TV 3.0, streaming e EBC. A regulamentação das plataformas de streaming no Brasil e a situação estrutural da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) serão temas de debates marcados para 4 de novembro. Em dezembro, a discussão será sobre a TV 3.0.
Os conselheiros também vão discutir a redação final do anteprojeto que trata de mudanças na Lei 8.389, de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social. Além desses itens, a pauta ainda prevê a apresentação dos relatórios de andamento das comissões temáticas do CCS.
Colegiado
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuição a elaboração de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.
O colegiado é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo.
Fonte: Agência Senado