Conselho de Comunicação Social discute regras para serviços de streaming
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou audiência pública sobre regulação dos serviços de streaming.
O debate no Senado teve como convidados para discutir o assunto é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 8889/17, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.
Audiência Pública Interativa – Regulação dos Serviços de Streaming. Representante da Indústria Cinematográfica Nacional no Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cultura, Rosana Alcântara. Presidente do Conselho de Comunicação Social, Miguel Matos. Diretor-Presidente substituto da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, Tiago Mafra. Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – SICAV, Leonardo Edde.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, obriga essas distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais. Desse percentual, pelo menos 50% deverão ser investidos em conteúdos produzidos por produtora brasileira independente; pelo menos 30% em conteúdos brasileiros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% em conteúdo audiovisual identitário.
Isso significa conteúdo audiovisual que aborde temas vinculados aos direitos de mulheres; de negros e indígenas; de quilombolas; de pessoas com deficiência; de comunidades tradicionais; ou de grupos em situação de vulnerabilidade social.
O Conselho
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. É composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midiático e integrantes da sociedade civil. Valderez de Almeida Donzelli representa a SET. a Comissão atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
