
SET discute impactos da inteligência artificial no Conselho de Comunicação do Congresso
A SET esteve representada por Valderez de Almeida Donzelli, conselheira do CCS e pelo prof. Fernando José Garcia Moreira, coordenador do GT de Inteligência Artificial da SET, convidado para participar, e defendeu maior transparência nos algoritmos utilizados.

No Conselho de Comunicação Social (CCS)
coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da SET, Fernando a Moreira, em pronunciamento / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira (3/6), onde debateu os impactos da inteligência artificial na comunicação. O evento foi realizado no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Na Comissão foi anunciado que o Plenário do Senado deve votar no próximo dia 12 de junho o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Eduardo Gomes apresentou uma nova versão do relatório e na próxima segunda-feira (10/6), o Plenário deve promover uma sessão de debates sobre o PL 2.338/2023. Segundo o relator, os responsáveis pela disseminação de conteúdos gerados por meio de inteligência artificial precisam ser submetidos a “um processo de validação”.
“Até por uma questão de combate às fake news e a desinformação, temos que passar por um processo de validação. É preciso que aquele que faça a divulgação do conteúdo tenha a capacidade de mostrar a origem, a identificação. A gente não vai conseguir escapar disso. O anonimato contribui para o ambiente aberto e livre das redes sociais, mas isso tem um limite. Acho que, em determinadas ferramentas, a gente não vai conseguir escapar de uma validação: quem for responsável por um conteúdo tem que se identificar para que você possa exercer seus direitos”, afirmou o senador da CCS.

Em pronunciamento, à bancada, conselheira Valderez de Almeida Donzelli / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A audiência pública contou com a participação de Fernando José Garcia Moreira, coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da SET quem defendeu mais transparência nos algoritmos utilizados por plataformas que para evitar que o conteúdo gerado por inteligência artificial dissemine preconceito ou desinformação
“Esses algoritmos têm, de alguma maneira, que ser transparentes. A empresa não precisa abrir sua tecnologia, mas alguns algoritmos, inclusive nas plataformas de comunicação social, devem poder ser verificados para que se garanta que não se tenha um viés, que o conteúdo não vá proteger ou afetar alguém de alguma forma”, disse Moreira.
Veja na integra a apresentação do Fernando Moreira:
Direitos autorais
Na Comissão, Andreia Saad, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), destacou outro aspecto que precisa ser considerado na aplicação da inteligência artificial: o respeito aos direitos autorais. Para ela, esse é um dos desafios enfrentados pela indústria do jornalismo.
“A gente sabe que essas tecnologias são treinadas a partir de grandes bases de dados. Em regra, essas bases contêm obras jornalísticas protegidas por direitos autoras. São imagens, matérias, notícias, textos. Essa tecnologia é treinada com esses materiais sem nenhum tipo de autorização e sem nenhum tipo de remuneração. Isso é uma violação de direitos autorais que precisa ser olhada com cuidado”, afirmou Andreia.
Por Fernando Moura, com Agência Senado e Agência Câmara de Notícias