Boletos do FISTEL disponíveis até 20 de março na página da Anatel
Anualmente, as emissoras de rádio e TV devem efetuar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), até o dia 31 de março.
Foto: MCom
De acordo com comunicado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), s boletos ainda estão indisponíveis para impressão até o dia 20 de março. A Agência reguladora afirma que os boletos poderão ser emitidos, exclusivamente, na página eletrônica, pelo meio deste link. No link a Anatel afirma que “Neste mesmo link, a Agência dispõe das informações necessárias para acesso ao Sistema e aos boletos, incluindo o tutorial com instruções detalhadas: Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema Boleto”.
Importante lembrar que a Anatel não envia boletos bancários para pagamento da TFF e CFRP, sendo responsabilidade do radiodifusor acessar o sistema e imprimir os documentos. A TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar a atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.
Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de multa e juros, a emissora estará impedida de, por exemplo, renovar sua outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.
- Com ABERT
