Balsas (MA) e Uberlândia (MG) com TV Digital
Portarias publicadas pelo MCom autorizam a utilização do canal 44 para serviço de retransmissão em Balsas e a seleção pública para RTV em Uberlândia define lista inicial de classificadas
O Ministério das Comunicações (MCom) efetivou a consignação do canal digital 44, no município de Balsas (MA), através da Portaria 6.144/2022. A entidade beneficiada pela medida já é autorizada pelo poder público a executar o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), com tecnologia analógica e em caráter secundário, na mesma cidade. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Antena del Programa Digitaliza Brasil/ Foto: Ricardo Muniz/ MCom
Balsas, que atualmente conta com quase 100 mil habitantes, é um centro regional localizado no Sul do Maranhão. É o maior município maranhense em área total, com 13,1 mil km² de área. A consignação é regida pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), pelas leis subsequentes e seus regulamentos, assim como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Autorização de uso
Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.
Uberlândia
Para a cidade Mineira, o MCom tornou pública, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a classificação inicial no processo que seleciona entidade para a prestação do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), na cidade mineira de Uberlândia. O Despacho nº 224/2022 lista as interessadas que responderam ao Aviso de Chamamento Público nº 02/2021/SEI-MCOM, lançado em setembro.
