Questões regulatórias ditam avanços na radiodifusão brasileira

Moldando o setor para acompanhar as inovações tecnológicas e as demandas da sociedade, a regulamentação da radiodifusão brasileira busca contribuir para a evolução do segmento. Geraldo Cardoso de Melo, representante SET Regional Sudeste, mediou uma palestra na tarde desta terça (20) destacando a criação de uma agenda formal pelo Governo para apresentar os 23 temas, incluindo a TV 3.0, que serão tratados até o final de 2025.

Tawfic Awwad Junior, diretor do departamento de inovação, regulamentação e fiscalização do Ministério das Comunicações, destacou as mudanças e as alterações normativas que já foram realizadas pelo Governo desde o ano passado. “Aprovamos a primeira normatização da TV 3.0. Criamos o grupo de trabalho e os requisitos que essa tecnologia precisa para operar no país. Vamos aprofundar as discussões no segundo semestre”, disse.

Rodrigo Gebrim, gerente de espectro, órbita e radiodifusão na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lembrou que a  radiodifusão é um serviço de interesse público para a recepção livre e gratuita pela população e afirmou que o Brasil é o país com maior número de canais em todo mundo.

“Devemos produzir estudos sobre a canalização da TV 3.0 até 31 de dezembro deste ano. Recebemos uma contribuição do setor com o pedido de trabalhar em uma faixa específica. Vamos tentar definir as estratégias para encontrar uma nova porção de espectro. Temos que garantir que os serviços primários não sejam interferidos, por isso ainda conversamos com países vizinhos em acordos de coordenação para essa implementação”, comentou.

Em seguida, Rodolfo Salema, diretor de assuntos legais da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), falou sobre a lógica da regulação administrativa, que visa corrigir disparidades. “A TV aberta faz parte da comunicação social e é um serviço de interesse público, que não pode ser equiparado a outros serviços aqui”, avaliou.

Samir Nobre, diretor-geral da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), finalizou o painel destacando a dicotomia entre a iminência do nascimento da TV 3.0 e os imbróglios legais que ainda atrapalham sua implementação. “Para ter uma reflexão do momento que vivemos, precisamos ter uma mudança de cultura e uma visão progressista. Estamos alterando as leis de formas pontuais justamente para facilitar a vida do radiodifusor. A disputa não é entre emissoras, é entre outros setores”, encerrou.