Novas radcom e renovação de concessão de OM
Outorgas de quatro emissoras contemplam entidades de Goiás, do Paraná e de Minas Gerais, que poderão operar por 10 anos, sem direito de exclusividade.
Foto: Câmara Dos Deputados
Associações de quatro municípios brasileiros receberam autorização do Ministério das Comunicações (MCom) para prestarem o serviço de radiodifusão comunitária. Além disso, a Pasta também renovou concessão de emissora de radiodifusão sonora em onda média (OM). As outorgas foram publicadas nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União, e contemplam entidades dos estados de Goiás, do Paraná e de Minas Gerais.
As rádios comunitárias serão ativadas nos municípios de Almirante Tamandaré (PR), Campo Alegre de Goiás (GO), Goiânia (GO) e São Domingos das Dores (MG). Para as emissoras, o MCom liberou o canal 200, a frequência é de 87,9 MHz. Mais de 1,6 milhão de pessoas que vivem nas localidades podem ser alcançadas pelas novas programações.
A execução do serviço em caráter definitivo deve ser iniciada no prazo de seis meses, contado da data de publicação da deliberação do Congresso sobre a outorga. Poderá ser expedida autorização de operação provisória até que seja apreciada a autorização. As outorgas são válidas por dez anos, sem direito de exclusividade.
Renovação emissora OM
O MCom também renovou, por dez anos, concessão outorgada à emissora da capital mineira, Belo Horizonte, que executa o serviço de radiodifusão sonora em onda média. A entidade poderá operar sem direito de exclusividade.
Os atos têm efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 223 da Constituição Federal.
